PORTARIA N° 163/2017 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, conforme decisão contida no P.A n° 718142013, de fls. 274 a 291,
RESOLVE:
Art. 1° READAPTAR o servidor EDVALDO MARRA SILVA, matrícula n. 5062624, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Segurança Judiciária, Classe "C", Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da mesma Categoria Funcional e anteriormente ocupado pela servidora Tônia Cristina Pinheiro Elias, com fundamento no artigo 24, § 2°, da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, c/c o artigo 33, inciso VI, da mesma Lei.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria PRES n° 02/2016, publicada no Diário Oficial da União n. 5, Seção 2, do dia 8 de janeiro de 2016 e a Portaria PRES n° 08/2016, publicada no Diário Oficial da União n. 8, Seção 2, do dia 13 de janeiro de 2016.
Goiânia, 9 de maio de 2017.
Desembargador KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 21, de 02.02.2018, página 12.