PORTARIA N° 127/2017 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XX, XXXIX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011),
Considerando o disposto na Resolução TSE n° 23.448/2015, tendo em vista a indicação da MM. Juíza Eleitoral contida no PAD n° 2228/2017,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR, a contar de 13/03/2017, o(a) servidor(a) requisitado(a), FLÁVIA RUBIA DE OLIVEIRA ROCHA, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 041ª Zona Eleitoral, com sede em Niquelândia/GO.
Art. 2° DISPENSAR, a contar de 13/03/2017, o(a) servidor(a) requisitado(a), JOSÉ MÁRCIO DA FONSECA, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 041ª Zona Eleitoral, com sede em Niquelândia/GO.
Art. 3° DESIGNAR, a contar de 13/03/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), RAPHAEL GUEDES COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 041ª Zona Eleitoral, com sede em Niquelândia/GO.
Art. 4° DESIGNAR, a contar de 13/03/2017, o(a) servidor(a) requisitado(a), FLÁVIA RUBIA DE OLIVEIRA ROCHA, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 041ª Zona Eleitoral, com sede em Niquelândia/GO.
Art. 5° DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) nos artigos 1° e 3° desta portaria observe(m) os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria n° 698/2013-PRES , que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 6° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 30 de março de 2017.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 64, de 10.04.2017, página 4.