Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA N° 125/2017 - PRES

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em exercício, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XXXIX do artigo 17 do Regimento Interno do Tribunal e, tendo em vista a Resolução TSE n° 23.512/2017 e Portaria TSE nº 207, de 21 de março de 2017,

RESOLVE:

Art. 1° INSTITUIR Grupo de Trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com o objetivo de realizar estudos sobre a melhor configuração da circunscrição eleitoral da Capital deste Estado e apresentar um plano de ação sobre o remanejamento de eleitores, devendo observar os seguintes parâmetros:

I – a distribuição deverá ser feita de forma a facilitar o acesso ao eleitor e manter um padrão médio de distribuição de eleitores entre as zonas eleitorais da capital;

II – atendimento a um mínimo de 100.000 (cem mil) eleitores por Zona Eleitoral.

Art. 2° DESIGNAR para compor o grupo de trabalho os servidores das Unidades relacionados no anexo desta portaria, no qual estão consignadas as funções de cada um dos membros.

Art. 3° O Grupo terá até o dia 20 de abril do corrente ano, impreterivelmente, para conclusão de seus trabalhos, devendo ser encaminhado o plano estabelecido no art. 1º à Diretoria-Geral para manifestação e, após, a esta Presidência para as providências pertinentes e o posterior encaminhamento à Vice-Presidência e Corregedoria.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 27 de março de 2017.

Desembargador KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE, nº21, de 2.2.2018,p.15