PORTARIA N° 104/2017 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XX, XXXIX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011),
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n° 23.448/2015, tendo em vista a indicação do MM. Juiz Eleitoral contida no PAD n° 1859/2017,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR, a contar de 01/03/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), RAPHAEL GUEDES COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório 123ª Zona Eleitoral, com sede em Alvorada do Norte/GO.
Art. 2° DESIGNAR, a contar de 01/03/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), PÂMELA LUANA MACIEL CASTRO, Analista Judiciário, Área Judiciária para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 123ª Zona Eleitoral, com sede em Alvorada do Norte/GO.
Art. 3° DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) nesta portaria observem os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria n° 698/2013-PRES , que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 13 de março de 2017.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 49, de 20.03.2017, página 4.