PORTARIA N° 76/2017 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), e considerando a instrução do PAD n° 001334/2017,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR, a contar de 13/02/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), JOSÉ MARIA CALIXTO LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercicio da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 024ª Zona Eleitoral, com sede em Santo Antônio do Descoberto/GO.
Art. 2° DETERMINAR que o servidor constante nesta portaria observe os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 23 de fevereiro de 2017.
Desembargador KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
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