PORTARIA N° 52/2017 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO que o Dr. Leonardo Naciff Bezerra, Juiz Eleitoral da 050ª ZEGO de Uruaçu, declarou-se suspeito para atuar nos autos n° 108.866/2016, em tramitação na referida Zona Eleitoral;
CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência no PAD 261/2017;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2° da Resolução TSE n° 21.009/2002 e art. 4°, §1°, da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. GEOVANA MENDES BAÍA MOISÉS, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruaçu, para atuar nos autos n° 108.866/2016 em tramitação na 050ª ZEGO de Uruaçu, em razão da suspeição declarada pelo Juiz da referida Zona Eleitoral.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 15 de fevereiro de 2017.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 30, de 17.02.2017, página 4.