Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 50/2017 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Alano Cardoso e Castro, Juiz Eleitoral da 044ª ZEGO de Planaltina de Goiás, no período de 26.1 a 24.2.2017, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 10.2.2017;

CONSIDERANDO a atuação efetiva do Dr. Carlos Gustavo Fernandes de Morais perante a 044ª ZEGO de Planaltina de Goiás, conforme atestado pela respectiva chefia de cartório;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 10.02.2017, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência ao art. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Planaltina de Goiás, para substituir na jurisdição eleitoral da 044ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 27.1 a 24.2.2017, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 15 de fevereiro de 2017.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 30, de 17.02.2017, páginas 3 e 4.