PORTARIA N° 49/2017 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 848/2017;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 10.02.2017, disponível no sítio do TJGO na presente data;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DEISGNAR o Dr. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Formosa-GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 011ª ZEGO, com sede no referido município, no biênio de 14.02.2017 a 13.02.2019.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 15 de fevereiro de 2017.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 30, de 17.02.2017, página 3.