PORTARIA N° 40/2017 - PRES
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XXII e XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), c/c art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei n° 8112/90, bem como o disposto no art. 20, caput, da Lei n° 11.416/2006 e art. 2° da Resolução TSE n° 23.092/2009, e tendo em vista a decisão constante no Processo Administrativo Digital n° 7.728/2016,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER, para acompanhamento de cônjuge, a servidora efetiva deste Tribunal DENISE FLÁVIA DE MELO SANTOS, Analista Judiciario, Área Judiciária, para a cidade de Goiânia.
Art. 2° CONCEDER à servidora referida no artigo 1°, o prazo de 15 (quinze) dias para trânsito, nos termos do artigo 18 da Lei n° 8.112/90.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/01/2017, revogando-se as disposições em contrário.
Goiânia, 8 de fevereiro de 2017.
Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
Presidente
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