PORTARIA N° 31/2017 - PRES
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), e
CONSIDERANDO a instrução do PAD n° 000403/2017,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR, a contar de 23/01/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), ALBA HELENA MEIRA DE OLIVEIRA MARTINS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 088ªZona Eleitoral, com sede em Mara Rosa/GO.
Art. 2° DETERMINAR que a servidora constante nesta portaria observe os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TRE/GO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 27 de janeiro de 2017.
Desª. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
Presidente em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 19, de 02.02.2017, página 3.