PORTARIA N° 23/2017 - PRES
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, em substituição, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a designação da Dra. Maria Lúcia Fonseca, Juíza Eleitoral da 144ª ZEGO de Anápolis, para substituir a Dra. Christiane Gomes Falcão Wayne, na jurisdição eleitoral da 089ª ZEGO de Goianápolis no período de 9.1 a 7.2.2017, conforme Portaria n° 675/2016/PRES-TRE/GO;
CONSIDERANDO a designação do Dr. Johnny Ricardo de Oliveira Freitas, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Anápolis, para substituir a Juíza de Direito da Comarca de Goianápolis, consoante Decreto Judiciário N° 002, de 10.01.2017;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° REVOGAR, a partir desta data, a designação constante da Portaria N° 675/2016/PRES-TRE/GO da Dra. MARIA LÚCIA FONSECA, Juíza Eleitoral da 144ª ZEGO de Anápolis, para substituir a Dra. Christiane Gomes Falcão Wayne na jurisdição eleitoral da 089ª ZEGO de Goianápolis no período de 9.1 a 7.2.2017.
Art. 2° DESIGNAR o Dr. JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Anápolis, para substituir na jurisdição eleitoral da 089ª ZEGO, com sede no município de Goianápolis, no período de 23.1 a 7.2.2017, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Goiânia, 23 de janeiro de 2017.
Desª. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
Presidente em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 14, de 26.01.2017, página 4.