Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 17/2017 - PRES

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, em substituição, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Soraya Fagury Brito, Juíza Eleitoral da 019ª ZEGO de Luziânia, no período de 16 a 27.1.2017, conforme informação prestada pela Secretaria de Juízes Auxiliares do TJGO em 10.1.2017;

CONSIDERANDO o teor da Portaria N° 5/2017/PRES-TRE-GO;

CONSIDERANDO a mensagem eletrônica da 019ª ZEGO de Luziânia de 16.01.2017, a qual noticia que a Dra. Renata Farias Costa Gomes de Barros encontra-se afastada desde 12.01.2017;

CONSIDERANDO a lista de antiguidade na jurisdição eleitoral dentre os magistrados lotados na comarca do titular, nos termos do art. 4°, §2°, da Resolução TRE-GO n° 183/2012, cujas quatro primeiras colocadas encontram-se afastadas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° A Portaria PRES n° 5, de 10.1.2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° DESIGNAR a Dra. FLÁVIA CRISTINA ZUZA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e das Fazendas Públicas Estadual da Comarca de Luziânia, para substituir na jurisdição eleitoral da 019ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 16 a 29.1.2017 em razão de afastamento legal do(a) titular." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 18 de janeiro de 2017.

Desª. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO

Presidente em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 10, de 20.01.2017, página 3.