PORTARIA N° 5/2017 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Soraya Fagury Brito, Juíza Eleitoral da 019ª ZEGO de Luziânia, no período de 16 a 27.1.2017, conforme informação prestada pela Secretaria de Juízes Auxiliares do TJGO em 10.1.2017;
CONSIDERANDO que a magistrada titular da vara responsável pela substituição automática, Dra. Alice Teles de Oliveira, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 15.12.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, encontra-se afastada em razão de férias, segundo informação prestada pela Secretaria de Juízes Auxiliares do TJGO em 10.1.2017;
CONSIDERANDO que, seguindo-se a ordem subsequente de substituição da referida Tabela, a indicação de substituto retorna à Dra. Soraya Fagury Brito, nos termos do art. 4°, caput, da Resolução TRE-GO n° 183/2012;
CONSIDERANDO a lista de antiguidade na jurisdição eleitoral dentre os magistrados lotados na comarca do titular, nos termos do art. 4°, §2°, da Resolução TRE-GO n° 183/2012, cuja primeira colocada, Dra. Célia Regina Lara, Juíza de Direito do Juizado da Infância e da Juventude, encontra-se afastada no período de 23 a 27.1.2017;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Luziânia, para substituir na jurisdição eleitoral da 019ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 16 a 29.1.2017 em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 10 de janeiro de 2017.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 209, de 23.11.2017, página 4.