PORTARIA N° 681/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a edição da Portaria PRES n° 675, de 21 de dezembro de 2016, que designa o Dr. Samuel João Martins, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Iporá, para substituir na jurisdição eleitoral da 102ª ZEGO, com sede no município de Piranhas, no período de 7 a 18.1.2017, em razão do afastamento legal do titular;
CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD n° 9664/2016 e a edição da Portaria PRES n° 679, de 22 de dezembro de 2016, na qual designa o Dr. Daniel Maciel Martins Fernandes, Juiz Substituto lotado na Comarca de Piranhas, para responder pela jurisdição eleitoral da 102ª ZE, com sede no referido município, a partir de 7.1.2017 até provimento ou nova designação;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE
Art. 1° Tornar sem efeito a designação do Dr. Samuel João Martins para substituir na jurisdição eleitoral da 102ª ZEGO de Piranhas, no período de 7 a 18.1.2017.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 27 de dezembro de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
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