PORTARIA N° 662/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e
CONSIDERANDO o afastamento (licença maternidade) da Dra. Gabriela Maria de Oliveira Franco, Juíza Eleitoral da 006ª ZE de Caiapônia, no período de 04.12.2016 a 1°.06.2017;
CONSIDERANDO a atuação do Dr. João Geraldo Machado, substituto automático, no período de 04 a 09.12.2016, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 13.12.2016;
CONSIDERANDO a lotação temporária do Dr. Samuel João Martins, titular da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Iporá, no período de 04.12.2016 a 1°.06.2017, na Comarca de Caiapônia, para substituir a Juíza de Direito da referida Comarca, nos termos do Decreto Judiciário n° 2256, de 12.12.2016, com publicação em 14.12.2016;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Eleitoral de 13.12.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, bem como o disposto nos arts. 4°, caput, 5° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. JOÃO GERALDO MACHADO, Juiz Eleitoral da 053ª ZE de Iporá, para substituir na jurisdição eleitoral da 006ª ZEGO, com sede no município de Caiapônia, no período de 04 a 09.12.2016, em razão do afastamento legal da titular.
Art. 2° DESIGNAR o Dr. SAMUEL JOÃO MARTINS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Iporá, para substituir na 006ª ZE de Caiapônia, no período de 12.12.2016 a 1°.06.2017, em razão do afastamento legal da titular.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 14 de dezembro de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 270, de 16.12.2016, página 4.