PORTARIA N° 659/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 368/2016/PRES-TRE/GO que Designa a Dra. Luciana Ferreira dos Santos Abrão, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Trindade, para substituir a Dra. Luciana Nascimento Silva, Juíza Eleitoral da 115ª ZE de Turvânia, no período de 4.7 a 19.12.2016 (PAD 5088/2016);
CONSIDERANDO a mensagem eletrônica do Chefe de Cartório da 115ª ZE de Turvânia em 13.12.2016 e o Despacho n° 5735/2016, de 07.12.2016, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no qual solicita afastamento da Dra. Luciana Ferreira dos Santos Abrão na jurisdição eleitoral no período de 13 a 16.12.2016 e autoriza usufruto de compensação referente ao feriado de Corpus Christi, respectivamente;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR a Portaria n° 368/2016/PRES-TRE/GO que Designa a Dra. Luciana Ferreira dos Santos Abrão, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Trindade, para substituir a Dra. Luciana Nascimento Silva, Juíza Eleitoral da 115ª ZE de Turvânia, no período de 4.7 a 19.12.2016, para considerá-la designada no período de 4.7 a 12.12.2016 e de 17 a 19.12.2016.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 13 de dezembro de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 269, de 15.12.2016, página 3.