PORTARIA N° 642/2016 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 9029/2016 e Decreto Judiciário n° 2139/2016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. LUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA MAIA DA SILVEIRA, Juíza Substituta com lotação provisória na Comarca de Porangatu-GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 055ª ZE, com sede na referida Comarca, a partir desta data até provimento ou nova designação.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 23 de novembro de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 249, de 25.11.2016, páginas 18 e 19.