PORTARIA N° 620/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO que o Dr. Alessandro Manso e Silva, Juiz Eleitoral Respondente na 039ª ZEGO de Itapaci, declarou-se suspeito para atuar nos autos n° 128.569/2016, em tramitação na referida Zona Eleitoral;
CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência no PAD 8204/2016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2° da Resolução TSE n° 21.009/2002 e art. 4°, §1°, da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. LUCIANO BORGES DA SILVA, Juiz Eleitoral Respondente na 076ª ZEGO de Rubiataba, para atuar nos autos n° 128.569/2016 em tramitação na 039ª ZEGO de Itapaci, em razão da suspeição declarada pelo Juiz da referida Zona Eleitoral.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 29 de outubro de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 224, de 31.10.2016, página 3.