PORTARIA N° 613/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e
CONSIDERANDO que o Dr. Leonardo Naciff Bezerra, Juiz Eleitoral da 050ª ZEGO de Uruaçu, declarou-se suspeito para atuar nos autos n° 125.465/2016, em tramitação na referida Zona Eleitoral;
CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência no PAD 7573/2016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2° da Resolução TSE n° 21.009/2002 e art. 4°, §1°, da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. GEOVANA MENDES BAÍA MOISÉS, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruaçu, para atuar nos autos n° 125.465/2016 em tramitação na 050ª ZEGO de Uruaçu, em razão da suspeição declarada pelo Juiz da referida Zona Eleitoral.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 20 de outubro de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 217, de 24.10.2016, página 2.