PORTARIA N° 609/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XXXIX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011);
CONSIDERANDO o teor do art. 5° da Portaria n° 570, de 12 de setembro de 2016;
CONSIDERANDO o Ofício-Circular n° 229 GAB-DG oriundo da Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral; e
CONSIDERANDO a instrução do PAD n° 007653/2016,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR a data dos efeitos da Portaria n° 570, de 12 de setembro de 2016, retroagindo-os a 1° de abril de 2016.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 17 de outubro de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 212, de 19.10.2016, página 3.