PORTARIA N° 590/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (licença maternidade) da Dra. Letícia Silva Carneiro de Oliveira Ribeiro, Juíza Eleitoral da 087ª ZEGO de Alexânia, a partir de 27.9.2016, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 28.9.2016;
CONSIDERANDO que o(a) magistrado(a) titular da vara responsável pela substituição automática, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 22.9.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, Dra. Rosângela Rodrigues dos Santos, já exerce a jurisdição eleitoral na 090ª ZEGO de Abadiânia;
CONSIDERANDO a lista de antiguidade na jurisdição eleitoral dos magistrados lotados na comarca mais próxima (art. 6° da Resolução TRE-GO n° 183/2012);
CONSIDERANDO o disposto no 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. RICARDO SILVEIRA DOURADO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Anápolis-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 087ª ZEGO, com sede no município de Alexânia, a partir de 28.9.2016 e enquanto perdurar o afastamento legal da titular ou até nova designação.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 28 de setembro de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 192, de 29.09.2016, páginas 45 e 46.