PORTARIA N° 577/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (licença médica) da Dra. Patrícia de Morais Costa Velasco, Juíza Eleitoral da 024ª ZEGO de Santo Antônio do Descoberto, por 15 (quinze) dias, a contar de 19.9.2016, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 19.9.2016;
CONSIDERANDO o PAD 6375/2016, pendente de decisão, em que a Dra. Patrícia de Morais Costa Velasco requer afastamento da jurisdição eleitoral da 024ª ZEGO no período de 24.10 a 04.11.2016;
CONSIDERANDO a continuidade da prestação jurisdicional com vistas a garantir a plena realização das Eleições 2016;
CONSIDERANDO que o(a) magistrado(a) titular da vara responsável pela substituição automática, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 26.8.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, Dra.Vanessa Crhistina Garcia Lemos, encontra-se afastado(a) em razão de férias, no período de 19.9 a 18.10.2016;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 4°, §2°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. MARLON RODRIGO ALBERTO DOS SANTOS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio do Descoberto, para substituir na jurisdição eleitoral da 024ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 19.9 a 04.11.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 19 de setembro de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 184, de 21.09.2016, página 3.