PORTARIA N° 574/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), considerando o disposto na Resolução TSE n° 23.448/2015, tendo em vista a indicação do MM. Juiz Eleitoral contida no PAD n° 6710/2016,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR, com efeitos a contar de 7/5/2016, a servidora requisitada, ABIANA CAETANO DA SILVA SIQUEIRA, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 110ª Zona Eleitoral, com sede em Mozarlândia/GO.
Art. 2° DESIGNAR, com efeitos a contar de 7/5/2016, a servidora requisitada, JOELMA APARECIDA COSTA, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 110ª Zona Eleitoral, com sede em Mozarlândia/GO.
Art. 3° Manter a remuneração da servidora ABIANA CAETANO DA SILVA SIQUEIRA, durante o período de Licença à Gestante (7/5/2016 a 2/11/2016), como se em exercício estivesse, nos termos do disposto no Art. 6° da Portaria da Presidência n° 711, de 6 de novembro de 2008.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 16 de setembro de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 183, de 20.09.2016, páginas 2 e 3.