PORTARIA N° 566/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 173, de 11 de maio de 2011), e considerando a instrução dos PADs nº 3815/2016 e 6664/2016,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR, com efeitos a contar de 5/9/2016, o(a) servidor(a) efetivo(a), BRUNO DE FIGUEIREDO SANTOS BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 077ª Zona Eleitoral, com sede em Itapuranga/GO.
Art. 2° DESIGNAR, com efeitos no período compreendido entre 5/9/2016 e 2/10/2016, o(a) servidor(a) efetivo(a), MÁRCIA XAVIER DE AZEVEDO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, colocada à disposição do Cartório da 077ª Zona Eleitoral, com sede em Itapuranga/GO, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório daquela unidade.
Art. 3° DETERMINAR que o(a) servidor(a) constante(s) no Art. 2º desta portaria observe os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1º do art. 4º da Portaria TREGO nº 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 9 de setembro de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL °
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 177, de 14.09.2016, página 3.