PORTARIA N° 467/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Judiciário n° 1405, de 10.8.2016, publicado em 11 de agosto de 2016, que designa o Dr. Luciano Borges da Silva, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Helena de Goiás, para responder pela Comarca de Rubiataba;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 8.8.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência ao art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. LUCIANO BORGES DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Helena de Goiás, para responder pela jurisdição eleitoral da 076ª ZEGO, com sede no município de Rubiataba, no período de 11.8.2016 a 19.12.2016.
Art. 2° Encerrado o período mencionado no artigo anterior, fica automaticamente prorrogada a referida designação até provimento ou nova designação.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 11 de agosto de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 149, de 17.08.2016, página 11.