Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 458/2016 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), e considerando a instrução do PAD n° 5823/2016,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR, a contar de 01/08/2016, o(a) servidor(a) efetivo(a), HÉLIO SANTOS SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 012ªZona Eleitoral, com sede em Goiás.

Art. 2° DESIGNAR, a contar de 01/08/2016, o(a) servidor(a) efetivo(a), ROSANA FLEURY CARVALHO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 012ª Zona Eleitoral, com sede em Goiás/GO.

Art. 3° DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) nesta portaria observe os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 4 de agosto de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 144, de 10.08.2016, página 3.