PORTARIA N° 393/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Ana Paula de Lima Castro, Juíza Eleitoral Respondente na 076ª ZEGO de Rubiataba, no período de 1° a 14.7.7.2016, conforme atestado de frequência e mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 26.7.2016;
CONSIDERANDO a lotação temporária da Dra. Roberta Wolpp Gonçalves, Juíza Eleitoral da 058ª ZEGO de Uruana, para prestar auxílio na Comarca de Rubiataba, nos termos do Decreto Judiciário n° 590, de 6 de abril de 2016;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, §2°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° CONVALIDAR os atos praticados no período de 1° a 14.7.2016 pela Dra. ROBERTA WOLPP GONÇALVES, Juíza Eleitoral da 058ª ZEGO de Uruana, perante a 076ª ZEGO, com sede no município de Rubiataba, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 26 de julho de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 137, de 29.07.2016, página 54.