PORTARIA N° 389/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Polliana Passos Carvalho, Juíza Eleitoral da 004ª ZEGO de Novo Gama, no dia 22.7.2016, conforme informação prestada pela Secretaria de Juízes Auxiliares do TJGO em 20.7.2016;
CONSIDERANDO que a magistrada titular da vara responsável pela substituição automática, Dra. Franciely Vicentini Herradon, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 12.7.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, encontra-se afastada em razão de licença maternidade, segundo informação prestada pela Diretoria do Foro da Comarca de Novo Gama;
CONSIDERANDO que, seguindo-se a ordem subsequente de substituição da referida Tabela, a indicação de substituto retorna à Dra. Polliana Passos Carvalho, nos termos do art. 4°, caput; da Resolução TRE-GO n° 183/2012;
CONSIDERANDO a lista de antiguidade na jurisdição eleitoral dentre os magistrados lotados na comarca do titular, nos termos do art. 4°, §2°, da Resolução TRE-GO n° 183/2012;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. CRISTIAN BATTAGLIA DE MEDEIROS, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Novo Gama, para substituir na jurisdição eleitoral da 004ª ZEGO, com sede no referido município, no dia 22.7.2016 em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 20 de julho de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 137, de 29.07.2016, página 53.