PORTARIA N° 388/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS em substituição, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), com fulcro no artigo, 93, inciso I, § l°, da Lei n° 8.112/90, artigo 2° e parágrafo único do Decreto n° 4050/2001, e tendo em vista o que consta no PAD n° 5316/2016,
RESOLVE:
Art. 1° REVOGAR os efeitos da Portaria n° 559/2015/PRES-TRE-GO, de 16/09/2015, que autorizou a cessão, para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, da servidora efetiva deste Regional NELCINILDA PEQUENO DE MORAIS CRUVINEL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, com ônus para este Tribunal.
Art. 2° CONCEDER a servidora referida no art. 1°, o prazo de 30 (trinta) dias para trânsito, nos termos do art 2° da Portaria n° OO4/2014/PRES TRE-GO, a contar de 15/08/2016
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 20 de julho de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
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