PORTARIA N° 378/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Luís Henrique Lins Galvão de Lima, Juiz Eleitoral Respondente na 110ª ZEGO de Mozarlândia, no período de 18 a 29.7.2016, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 11.7.2016 e Despacho do TJGO n° 3249 (PA 5766141/2016), de 15.7.2016;
CONSIDERANDO as decisões proferidas nos PADs 4129/2014 e 4609/2016;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 12.7.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. Nickerson Pires Ferreira, Juiz Respondente na Comarca de Mozarlândia e Juiz Eleitoral na 013ª ZE de Inhumas, para substituir na jurisdição eleitoral da 110ª ZEGO, com sede no município de Mozarlândia, no período de 18 a 29.7.2016, em razão de afastamento legal do titular.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 15 de julho de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 130, de 20.07.2016, página 5.