PORTARIA N° 374/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (abono/compensação) do Dr. Éder Jorge, Juiz Eleitoral da 049ª ZEGO de Trindade, no dia 15.7.2016, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 12.7.2016;
CONSIDERANDO que a magistrada titular da vara responsável pela substituição automática, Dra. Karine Unes Spinelli Bastos, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 12.7.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, encontra-se afastada em razão de férias no período de 5.7 a 3.8.2016, conforme informação da Secretaria de Juízes Auxiliares da Presidência do TJGO de 13.7.2016;
CONSIDERANDO que, seguindo-se a ordem subsequente de substituição da referida Tabela, a indicação de substituto retorna ao Dr. Éder Jorge;
CONSIDERANDO a lista de antiguidade na jurisdição eleitoral dentre os magistrados lotados na comarca do titular;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, caput e §2°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Trindade, para substituir na jurisdição eleitoral da 049ª ZEGO, com sede no referido município, no dia 15.7.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 13 de julho de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 127, de 15.07.2016, páginas 4 e 5.