PORTARIA N° 363/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento efetivo (compensação) do Dr. Thiago Inácio de Oliveira, Juiz Eleitoral da 036ª ZEGO de Cristalina, no período de 5 a 8.7 e de 11 a 15.7.2016, conforme mensagens eletrônicas da respectiva zona eleitoral de 1° e 6.7.2016;
CONSIDERANDO que a magistrada titular da vara responsável pela substituição automática, Dra. Yanne Pereira e Silva Braga Netto, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 5.7.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, encontra-se afastada em razão de férias no período de 20.6 a 19.7.2016, conforme informação da Secretaria de Juízes Auxiliares da Presidência do TJGO de 5.7.2016;
CONSIDERANDO a lotação temporária do Dr. Carlos Arthur Ost Alencar, titular da Vara Criminal da Comarca de Cristalina, no período de 4 a 15.7.2016 na referida Comarca, nos termos do Decreto Judiciário n° 1151, de 6 de jullho de 2016;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, §2°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. CARLOS ARTHUR OST ALENCAR, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Cristalina, para substituir na jurisdição eleitoral da 036ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 5 a 15.7.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 6 de julho de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 122, de 08.07.2016, página 3.