PORTARIA N° 360/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o pedido de renúncia do Dr. INÁCIO PEREIRA DE SIQUEIRA, Juiz Eleitoral da 018ª ZE de Jataí, bem como decisão proferida no PAD 4923/2016;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 29.6.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n.° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. RODRIGO DE CASTRO FERREIRA, Juiz de Direito do 2° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jataí, para exercer a jurisdição eleitoral da 018ª ZEGO, com sede no referido município, no biênio de 5.7.2016 a 4.7.2018.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 5 de julho de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 122, de 08.07.2016, página 3.