PORTARIA N° 348/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Jonir Leal de Sousa, Juiz Eleitoral da 145ª ZEGO de Aparecida de Goiânia, no período de 1° a 30.7.2016, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 23.6.2016;
CONSIDERANDO que o magistrado titular da vara responsável pela substituição automática, Dr. Vanderlei Caires Pinheiro, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 10.6.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, encontra-se afastado em razão de férias, no período de 16.6 a 15.7.2016, conforme informação da Secretaria de Juízes Auxiliares da Presidência do TJGO de 28.6.2016;
CONSIDERANDO a lotação temporária da Dra. Viviane Atallah, titular da 3ª Vara Cível Comarca de Aparecida de Goiânia, no período de 1° a 15.7.2016 na 2ª Vara Cível da referida Comarca, nos termos do Decreto Judiciário n° 1107, de 29.6.2016, publicado em 30.6.2016;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, caput e §2°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. VIVIANE ATALLAH, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia, para substituir na jurisdição eleitoral da 145ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 1° a 15.7.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° DESIGNAR o Dr. VANDERLEI CAIRES PINHEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia, para substituir na jurisdição eleitoral da 145ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 16 a 30.7.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 30 de junho de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 120, de 06.07.2016, páginas 23 e 24.