Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 318/2016 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do(a) Dr. Peter Lemke Schrader, Juiz Eleitoral da 080ª ZEGO de São Luís de Montes Belos, no período de 22.6 a 21.7.2016, conforme Decreto Judiciário N° 793, de 10.5.2016, publicado em 12.5.2016;

CONSIDERANDO a lotação temporária do Dr. Rinaldo Aparecido Barros, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaraguá, no período de 22.6 a 21.7.2016, na Comarca de São Luís de Montes Belos, nos termos do Decreto Judiciário N° 1017, de 15 de junho de 2016;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, §2°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. RINALDO APARECIDO BARROS, Juiz Eleitoral Respondente na 077ª ZEGO de Itapuranga, para substituir na jurisdição eleitoral da 080ª ZEGO, com sede no município de São Luís de Montes no período de 22.6 a 21.7.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 16 de junho de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 108, de 20.06.2016, página 3.