PORTARIA N° 308/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (licença médica) da Dra. Patrícia de Morais Costa Velasco, Juíza Eleitoral da 024ª ZEGO de Santo Antônio do Descoberto, por 21 (vinte e um dias) a contar de 8.6.2016, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 9.6.2016;
CONSIDERANDO que a magistrada titular da vara responsável pela substituição automática, Dra. Vanessa Crhistina Garcia Lemos, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 9.5.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, encontra-se afastada em razão de férias no período de 6.6 a 5.7.2016, conforme informação da Secretaria de Juízes Auxiliares da Presidência do TJGO de 9.6.2016;
CONSIDERANDO que, seguindo-se a ordem subsequente de substituição da referida Tabela, a indicação de substituto recai na Dra. Patrícia de Morais Costa Velasco;
CONSIDERANDO a lista de antiguidade na jurisdição eleitoral dentre os magistrados lotados na comarca do titular (art. 4°, §2°, da Resolução TRE-GO n° 183/2012);
CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. MARLON RODRIGO ALBERTO DOS SANTOS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio do Descoberto, para substituir na jurisdição eleitoral da 024ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 8 a 28.6.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 9 de junho de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 104, de 14.06.2016, páginas 6 e 7.