PORTARIA N° 307/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) da Dra. Denise Gondim de Mendonça, Juíza Eleitoral da 103ª ZEGO de Araçu, no período de 8.6 a 7.7.2016, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 8.6..2016;
CONSIDERANDO que a magistrada titular da vara responsável pela substituição automática, Dra. Lígia Nunes de Paula, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 9.5.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, encontrar-se-á afastada no período de 9 a 15.6.2016;
CONSIDERANDO a inexistência de magistrado lotado dentre as varas indicadas para substituição automática no período de 9 a 15.6.2016, seguindo-se a ordem subsequente de substituição, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 9.6.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data( art. 4°, §1°, da Resolução TRE-GO n° 183/2012);
CONSIDERANDO a lista de antiguidade na jurisdição eleitoral dentre dos magistrados lotados na comarca mais próxima (art. 6° da Resolução TRE-GO n° 183/2012);
CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. PEDRO SILVA CORRÊA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Inhumas, para substituir na jurisdição eleitoral da 103ª ZEGO, com sede no município de Araçu, no período de 9 a 15.6.2016.
Art. 2° DESIGNAR a Dra. LÍGIA NUNES DE PAULA, Juíza Eleitoral da 034ª ZEGO de Anicuns, para substituir na jurisdição eleitoral da 103ª ZEGO, com sede no município de Araçu, no dia 8.6.2016 e no período de 16.6 a 7..7.2016.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 9 de junho de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 104, de 14.06.2016, página 6.