PORTARIA N° 249/2016 - PRES
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, em substituição, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (licença médica) do Dr. Thiago Brandão Boghi, Juiz Eleitoral da 066ª ZE de Santa Helena de Goiás, a partir de 11.5.2016, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 12.5.2016;
CONSIDERANDO que a magistrada titular da vara responsável pela substituição automática, Dra. Aline Freitas da Silva, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 9.5.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, encontra-se afastada em razão de férias, no período de 14.4 a 13.5.2016, conforme informação da Secretaria de Juízes Auxiliares da Presidência do TJGO de 12.5.2016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. LUCIANO BORGES DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Helena de Goiás, para substituir na jurisdição eleitoral da 066ª ZEGO, com sede no referido município, no dia 13.5.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular;
Art. 2° DESIGNAR a Dra. ALINE FREITAS DA SILVA, Juíza da 2ª Vara da Comarca de Santa Helena de Goiás, para substituir na jurisdição eleitoral da 066ª ZEGO, com sede no referido município, a partir de 14.5.2016 e enquanto perdurar o afastamento legal do titular.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 12 de maio de 2016.
Des. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
Presidente em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 86, de 16.05.2016, páginas 4 e 5.