PORTARIA N° 227/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), e considerando a indicação do PAD n° 3035/2016,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR, a contar de 7/4/2016, o(a) servidor(a) efetivo(a), DANIEL PEREIRA LOPES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 88ª Zona Eleitoral, com sede em Mara Rosa/GO.
Art. 2° DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) nesta portaria observem os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 29 de abril de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 79, de 05.05.2016, página 3.