PORTARIA N° 213/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (licença médica) do Dr. Liciomar Fernandes da Silva, Juiz Eleitoral da 017ª ZEGO de Jarguá, no período de 21.4 a 2.5.2016, conforme mensagem eletrônica da respectiva Zona Eleitoral em 26.4.2016;
CONSIDERANDO que a magistrada titular da vara responsável pela substituição automática, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 27.4.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, Dra. Nina Sá Araújo, encontra-se afastada em razão de férias no período de 11.4 a 10.5.2016;
CONSIDERANDO a ordem subseqüente de substituição, conforme previsto no art. 4°, §1°, assim como o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. RINALDO APARECIDO BARROS, Juiz Eleitoral Respondente na 077ª ZEGO de Itapuranga, para substituir na jurisdição eleitoral da 017ª ZEGO, com sede no município de Jaraguá, no período de 21.4 a 2.5.2016.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 27 de abril de 2016.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 75, de 29.04.2016, página 5.