PORTARIA N° 209/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), e considerando a instrução do PAD n° 2950/2016,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR, a contar de 28/3/2016, o(a) servidor(a) efetivo(a), HUGO DE SOUZA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 039ª Zona Eleitoral, com sede em Itapaci/GO.
Art. 2° DESIGNAR, a contar de 28/3/2016, o(a) servidor(a) efetivo(a), ROGER RIBEIRO DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 039ª Zona Eleitoral, com sede em Itapaci/GO.
Art. 3° DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) nesta portaria observem os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 26 de abril de 2016.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 75, de 29.04.2016, página 3.