Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

PORTARIA N° 193/2016 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011);

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e gerenciar a implementação do Planejamento Integrado das Eleições Municipais de 2016;

CONSIDERANDO que todas as Unidades do Tribunal participam do Planejamento das Eleições, tomando necessária a coordenação integrada das atividades,

RESOLVE:

Art. 1° CONSTITUIR o Comitê Gestor do Planejamento Integrado das Eleições 2016, com o objetivo de implementar e acompanhar as ações planejadas para as Eleições Municipais de 2016.

Art. 2° Caberá ao Comitê Gestor do Planejamcnto Integrado das Eleições 2016 as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras necessárias ao cumprimento dos seus objetivos:

I - Dirimir as questões controversas pertinentes à implantação das ações planejadas; (F1. 2 da Portaria n. 193, de 18.04.2016)

II - Promover ações visando viabilizar os recursos, necessários à efetivação do Planejamento Eleitoral;

III - Deliberar sobre as questões estratégicas apresentadas pelos seus integrantes.

Art. 3° O Comitê será composto pelos gestores indicados no Anexo desta Portaria, sob a presidência do Diretor-Geral.

§ 1° Na falta ou impedimento de algum membro, ficará a cargo de seu substituto automático ou eventual a responsabilidade pela sequência dos trabalhos.

§ 2°Poderão ser convidados para participar das reuniões e/ou ou auxiliar nos trabalhos do Comitê representantes do Integrazonas e de Unidades do Tribunal cuja área de atuação esteja relacionada ao tema a ser discutido.

Goiânia, 18 de abril de 2016.

Desembargador WALTER CARLOS LEMES

Presidente

ANEXO

ESTE TEXTO NÃO FOI LOCALIZADO NO DJE.