PORTARIA N° 159/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação/abono) da Dra. Wanderlina Lima de Morais Tassi, Juíza Eleitoral da 043ª ZEGO de Paraúna, no período de 29 a 31.3.2016, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 4.4.2016;
CONSIDERANDO que o magistrado titular da vara responsável pela substituição automática, Dr. Aluízio Martins Pereira de Souza, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 4.4.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, encontrava-se afastado em razão de férias no período de 1° a 30.3.2016;
CONSIDERANDO a lotação temporária do Dr. Luciano Borges da Silva, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Helena de Goiás, na Comarca de Paraúna, nos termos do Decreto Judiciário N° 495, de 28.3.2016;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, §2°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DSIGNAR o Dr. LUCIANO BORGES DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Helena de Goiás, para substituir na jurisdição eleitoral da 043ª ZEGO, com sede no município de Paraúna, no período de 29 a 31.3.2016, em razão de afastamento legal da titular.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 6 de abril de 2016.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 63, de 11.04.2016, páginas 2 e 3.