PORTARIA N° 135/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), e indicações contidas nos PADs n° 2208/2016 e n° 1935/2016,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR, a contar de 30/3/2016, o(a) servidor(a) efetivo(a), MARLOS JOSÉ RIBEIRO FORZANI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 079ª Zona Eleitoral, com sede em Fazenda Nova/GO.
Art. 2° DSIGNAR, a contar de 30/3/2016, o(a) servidor(a) efetivo(a), GUSTAVO ANTÔNIO BRANDÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório 079ª Zona Eleitoral, com sede em Fazenda Nova/GO.
Art. 3° DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) nesta portaria observem os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 29 de março de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 59, de 05.04.2016, página 4.