PORTARIA N° 113/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Fernando Oliveira Samuel, Juiz Eleitoral da 047ª ZEGO de São Domingos, no período de 22.2 a 22.3.2016;
CONSIDERANDO a lotação temporária do Dr. Lucas Siqueira, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Formosa, na Comarca de São Domingos, nos termos do Decreto Judiciário N° 280, de 25.02.2016;
CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 1444/2016;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 4.3.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, bem como o disposto nos arts. 4°, §2°, e 9° da Resolução TRE/GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° REVOGAR, com efeitos a contar de 9.03.2016, a designação constante da Portaria PRES N° 063/2016 do Dr. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Juiz Eleitoral da 105ª ZEGO de Campos Belos, para substituir na jurisdição eleitoral da 047ª ZEGO, com sede no município de São Domingos, no período de 22.2 a 22.3.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° DESIGNAR o Dr. LUCAS SIQUEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Formosa, para substituir na jurisdição eleitoral da 047ª ZEGO, com sede no município de São Domingos, no período de 9 a 22.03.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Goiânia, 14 de março de 2016.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 49, de 17.03.2016, páginas 5 e 6.