PORTARIA N° 112/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o concurso de remoção/promoção realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em 22.02.2016;
CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário N° 276, de 25.02.2016, o qual remove a Dra. Heloísa Silva Mattos da Comarca de Alexânia para a Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da Comarca de Piracanjuba, cuja posse ocorreu em 10.03.2016;
CONSIDERANDO o teor do Decreto Judiciário N° 406, de 11.3.2016, que designa a Dra. Letícia Silva Carneiro de Oliveira Ribeiro para responder pela Comarca de Alexânia a partir de 11.3.2016;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Eleitoral da 4.3.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, bem como o disposto no art. 9° da Resolução TRE/GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o(a) Dr(a). LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio do Descoberto, para responder pela jurisdição eleitoral da 087ª ZEGO, com sede no município de Alexânia, a partir de 11.3.2016 até provimento ou nova designação.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 14 de março de 2016.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 49, de 17.03.2016, página 5.