PORTARIA N° 91/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o concurso de remoção/promoção realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em 22.02.2016;
CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário n. 271, de 25.02.2016, no qual remove a Dra. Luciana Vidal Pellegrino Kredens, da Comarca de Itapaci para o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Padre Bernardo, cuja posse ocorreu em 29.02.2016;
CONSIDERANDO a inexistência de outro magistrado, titular, na Comarca de Padre Bernardo, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 27.01.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. LUCIANA VIDAL PELLEGRINO KREDENS, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Padre Bernardo, para exercer a jurisdição eleitoral na 131ª ZEGO, com sede no referido município, para o biênio de 29.02.2016 a 28.02.2018.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 2 de março de 2016.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 40, de 04.03.2016, página 5.