PORTARIA N° 86/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o concurso de promoção/remoção de magistrados realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em 22.02.2016 e que a Comarca de Itapaci encontra-se desprovida;
CONSIDERANDO a lotação provisória, nos termos do Decreto Judiciário n. 310, de 29.02.2016, no qual designa o Dr. Alessandro Manso e Silva para responder pela Comarca de Itapaci;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 5° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. ALESSANDRO MANSO E SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceres-GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 039ª ZEGO, com sede no município de Itapaci, a partir de 02.03.2016 até provimento ou nova designação.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 2 de março de 2016.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 40, de 04.03.2016, página 4.