PORTARIA N° 85/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário n. 308, de 29.02.2016, no qual revoga o de n. 1.867, de 29 de junho de 2015;
CONSIDERANDO a lotação provisória, nos termos do Decreto Judiciário n. 307, de 29.02.2016, no qual designa o Dr. Rodrigo de Melo Brustolin para responder pela Comarca de Cachoeira Alta;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 5° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde-GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 097ª ZEGO, com sede no município de Cachoeira Alta, a partir de 02.03.2016 até provimento ou nova designação.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 2 de março de 2016.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 40, de 04.03.2016, páginas 3 e 4.