PORTARIA N° 82/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO que o Dr. Antenor da Silva Cápua, Juiz Eleitoral da 110ª ZE de Mozarlândia requereu exoneração a partir de 1°.03.2016, conforme informação prestada pela Secretaria de Juízes Auxiliares da Presidência;
CONSIDERANDO que a Zona Eleitoral encontra-se em processo de recadastramento biométrico;
CONSIDERANDO o teor do Decreto Judiciário N.° 303, de 29 de fevereiro de 2016, que designa o Dr. Nickerson Pires Ferreira, para responder a partir de 1° de março de 2016 pela comarca de Mozarlândia;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 27.01.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. NICKERSON PIRES FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da Comarca de Inhumas-GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 110ª ZEGO, com sede no município de Mozarlândia, a partir de 1°.03.2016 até provimento ou nova designação.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 1° de março de 2016.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 39, de 03.03.2016, página 4.